O deputado socialista Luís Vieira Leal alertou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, para a fraca execução dos fundos estruturais e a instabilidade criada pelo Governo Regional no apoio às empresas, sublinhando que a falta de previsibilidade e os atrasos nos pagamentos estão a travar investimento privado e a comprometer o desenvolvimento económico da Região.
Na sua intervenção, Luís Vieira Leal disse ser “inaceitável que apenas 3% das verbas do Programa Açores 2030 destinadas à competitividade estejam pagas, o que compromete, o representa um garrote para o investimento empresarial” e recordou que este apresenta uma execução de apenas 11,17%, o que classificou como “alarmante, dada a proximidade dos prazos de elegibilidade”.
Para o deputado, isto coloca a Região perante um risco real de perder financiamento e de sobrecarregar orçamentos futuros.
Luís Vieira Leal criticou ainda o facto de o Governo anunciar incentivos e pacotes financeiros para a competitividade empresarial enquanto mantém atrasos significativos nos pagamentos, nomeadamente nos apoios à internacionalização, restauração pelo consumo de produtos regionais, manutenção do emprego e revitalização de comércio local. “O Governo é mau pagador e sem pagamentos a tempo e horas não há confiança no investimento”, afirmou.
O deputado denunciou também a eliminação de medidas importantes do Plano, como o apoio ao consumo de produtos regionais, incentivos à internacionalização e mecanismos de combate à inflação, questionando se estas medidas irão desaparecer definitivamente ou apenas regressar com outros nomes. “Não basta rebatizar programas para anunciar o que já existia. É preciso executar e pagar.”
Luís Vieira Leal apontou ainda problemas no programa Construir 2030, defendendo que os avisos de candidatura devem ter carácter contínuo para permitir planeamento empresarial. “Quando um empresário decide investir, não pode ficar à espera que o Governo abra avisos. Instabilidade mata investimento”, frisou.
Para o deputado, este sexto orçamento da coligação revela um Governo mais endividado, mais dependente e sem resultados. “Temos a maior dívida de sempre, cada vez mais dependência externa para financiamento e não estamos a convergir com a média nacional.”
Luís Leal concluiu defendendo que os Açores precisam de uma estratégia económica credível, com execução real dos fundos e respeito pelas empresas. “O setor privado quer investir, exportar, criar emprego. Cabe ao Governo não ser um obstáculo.”
Horta, 24 de novembro de 2025
